Artigo e Notícias

No final de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Codefat nº 957/2022, que trata de novas regras para o seguro-desemprego. É importante que os trabalhadores e as empresas [...]

Está tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 1322/2022 que pretende conceder direito ao seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas.  O texto, de autoria do senador [...]

As mudanças propostas envolvem a exclusão da multa de 40% do FGTS e a reformulação de regras do seguro-desemprego.  Previamente, já cabe salientar que o fim da multa de 40% do FGTS ou do [...]

O seguro desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores que receberam uma demissão sem justa causa. Ao ser demitido surgem muitas dúvidas relacionadas a este benefício que é um dos mais [...]

Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assim como o fim do [...]

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, pago de 3 a 5 parcelas de forma contínua ou alternada que tem o salário mínimo como base. Segundo a [...]